1) O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 conceitua Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:
Saúde Assistência social Previdência social Previdência social e assistência social Saúde, assistência social e previdência social
2) O Regime Próprio de Previdência Social visa assegurar benefícios e serviços aos:
Trabalhadores avulsos Segurados especiais Empregados Todos os beneficiários deste regime, na sua maioria vinculadas à iniciativa privada Servidores públicos titulares de cargo efetivo
3) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração é considerado segurado obrigatório da previdência social, enquadrando-se como:
Empregado doméstico Trabalhador avulso Contribuinte individual Segurado especial Empregado
4) Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade com fins lucrativos é enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social, na qualidade de:
Empregado doméstico Trabalhador avulso Contribuinte individual Segurado especial Empregado
5) Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego é enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social, na qualidade de:
Empregado doméstico Trabalhador avulso Contribuinte individual Segurado especial Empregado
6) Aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria é:
Segurado obrigatório do regime geral de previdência social Segurado facultativo de regime próprio do de previdência social Contribuinte individual do regime geral de previdência social Trabalhador eventual do regime geral de previdência social Trabalhador avulso do regime geral de previdência social
7) O produtor que exerce suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos menores de dezesseis anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo são:
Segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, na qualidade de trabalhador avulso Segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, na qualidade de contribuinte individual Segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, na qualidade de segurado especial Segurados facultativos do regime geral de previdência social Não pode se filiar ao regime geral de previdência social
8) Vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. Este conceito se relaciona à:
Filiação Filiação e inscrição Inscrição Ato de vontade Ato obrigatório
9) João, médico, contratou Maria, para ser sua secretaria no consultório. Diante disso, João é considerado, para efeito da legislação previdenciária:
Empregador doméstico Empregado Entidade Cooperativa Empresa
10) Xisto, servidor público efetivo do município de Delta, que não possui regime próprio de previdência social, foi nomeado para assumir cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Com relação à situação descrita acima, qual será o enquadramento de Sr. Xisto perante o Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Deverá ser enquadrado com segurado obrigatório na qualidade de empregado. Poderá ser enquadrado como segurado facultativo. Deverá ser enquadrado com segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual O Sr. Xisto está excluído do RGPS, pois não possui regime próprio de previdência e não exerce atividade que o vincule obrigatoriamente ao RGPS. Deverá ser enquadrado com segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual.
11) Maria presta serviços de passadeira a diversas residências, recebendo R$ 20,00 (vinte reais) por mala de roupas. Considerando a característica da atividade exercida, a mesma será, com relação ao Regime Geral de Previdência Social:
Segurada obrigatória, na qualidade de empregada doméstica. Segurada obrigatória, na qualidade de segurada contribuinte individual. Segurada obrigatória, na qualidade de empregada. Segurada facultativa. Segurada obrigatória, na qualidade de empresária.
12) Há incidência de contribuições para a Previdência Social sobre as rubricas a seguir:
Licença prêmio indenizada. Bolsa paga a estagiário, nos termos da legislação própria. Reembolso creche pago em conformidade com a legislação própria. Vale transporte pago em dinheiro. Férias pagas em dobro.
13) João Ubaldo foi admitido para trabalhar na Fazenda Boi Bravo de segunda a sexta 8 horas/dia. O salário contratado foi de R$ 1.200,00 por mês, sabendo que o início do trabalho ocorreu no dia 11 de abril de 2008, pode-se afirmar:
A contribuição previdenciária de João Ubaldo será de 9% sobre R$ 1.200,00 A contribuição previdenciária de João Ubaldo será de 8 % sobre R$ 760,00 A contribuição previdenciária da Fazenda será de 20% sobre R$ 1.200,00 A contribuição previdenciária da Fazenda será de 20% sobre R$ 760,00 A contribuição previdenciária de João Ubaldo será de 9% sobre R$ 800,00
14) Relativamente à contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso, é correto afirmar:
A alíquota é sempre de 20% (vinte por cento) e incide sobre o respectivo salário de contribuição. A alíquota é variável e incide, de forma cumulativa, sobre a respectiva remuneração. A contribuição não possui limite máximo, podendo incidir sobre a totalidade de sua remuneração. Caso o segurado trabalhe, concomitantemente, em mais de uma empresa, contribuirá em relação a totalidade de sua remuneração, sem limite. A alíquota é variável e incide sobre o salário de contribuição mensal, observando-se ainda, o limite máximo.
15) Relativamente à contribuição dos segurados em geral, é correto afirmar:
Todos contribuem de forma semelhante. Todo contribuinte individual tem alíquota de 11% (onze por cento). O empregado doméstico tem alíquota de 20% (vinte por cento). Incidem de forma cumulativa. O segurado especial não possui obrigatoriedade de contribuir da mesma forma que o contribuinte individual.
16) A indústria Alpha Ltda contratou Amaury, para gerenciar sua área de vendas, pagando, a título de salário, R$ 3.000,00. De acordo com a atividade preponderante da empresa, que possui grau de risco leve, é correto afirmar que a contribuição para custeio de acidente do trabalho incidente sobre a remuneração de Alberto será de:
R$ 90,00 R$ 75,00 R$ 60,00 R$ 45,00 R$ 30,00
17) Elizabete trabalha no banco do Brasil S.A. e recebe, a título de remuneração, R$3.000,00. Dessa forma, o banco, além das contribuições pagas pelas empresas em geral, deverá contribuir com uma alíquota adicional, que incidente sobre a remuneração de Elizabete resultará em:
R$ 50,00 R$ 75,00 R$ 30,00 R$ 60,00 R$ 90,00
18) Assinale a alternativa correta:
O salário-de-contribuição é o salário percebido pelo empregado, excluídos os ganhos habituais sob a forma de utilidades. O salário-de-contribuição é o salário declarado pelo empregador. O salário-de-contribuição é o salário sobre o qual incide a contribuição para a Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo previstos em lei. O salário-de-contribuição do trabalhador avulso é seu salário-base. O salário-de-contribuição do segurado especial corresponde ao valor da comercialização da mercadoria.
19) Flaviano, gerente de uma grande multinacional de lanches fast food, onde não há risco ambiental do trabalho, recebe salário mensal de R$15.000,00. Calcule a soma da contribuição descontada de Flaviano e a contribuição social devida pela empresa.
3.000,00 3.354,07 3.257,51 3.289,70 2.604,07
20) Seu Aragão recebe remuneração mensal de R$530,00. No mês de fevereiro de 2009 apurou além do seu salário, mais R$110,00 referentes a auxilio alimentação e outros R$265,00 de diárias. Qual o salário de contribuição de seu Aragão neste mês?
530,00 795,00 640,00 905,00 n.d.a
21) Tião Boiadero, produtor rural PF, em janeiro de 2009 vendeu toda sua produção diretamente no varejo a pessoa física, auferindo o montante de R$5.000,00. Qual contribuição para a seguridade social?
105,00 a serem pagos pelo comprador pessoa física 115,00 a serem pagos pelo comprador pessoa física 105,00 a serem pagos pelo produtor rural PF vendedor 125,00 a serem pagos pelo produtor rural PF vendedor 130,00 a serem pagos pelo produtor rural PF vendedor
22) Produtor rural PJ, em janeiro de 2009, teve como receita bruta proveniente da comercialização da produção rural o valor de R$10.000,00. Qual o valor da contribuição para a seguridade social neste mês a cargo do produtor rural PJ?
285,00 a ser pago pelo adquirente 260,00 a ser pago pelo adquirente até o dia 20 do mês seguinte 210,00 a ser paga pelo produtor rural 260,00 a ser pago pelo Produtor Rural PJ até o dia 20 do mês seguinte 26,00 sobre o lucro ou faturamento
23) (FCC Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005). Em relação à responsabilidade pela arrecadação e recolhimento das contribuições, é correto afirmar:
O empregador é responsável pelo desconto e recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo empregado. Caso se omita, a cobrança do montante devido será feita diretamente do segurado. O trabalhador avulso somente é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição se não for sindicalizado, caso contrário o sindicato será o responsável. A empresa que remunera contribuinte individual que lhe presta serviço é responsável pela retenção e recolhimento da contribuição devida por esse trabalhador. O empregado doméstico é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição, sendo tal encargo a este facultado, mediante assinatura de termo perante o INSS. O segurado especial é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição, sem a qual não terá direito a recebimento de benefício previdenciário, o que se impõe em razão da contributividade do sistema previdenciário, aplicável também aos trabalhadores do campo.
24) (FCC– Juiz do Trabalho - TRT11 - 2007). Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por meio de repasse de recursos orçamentários, e de forma indireta, por intermédio do pagamento de contribuições sociais. As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social têm a natureza jurídica de impostos; em razão disso aplicam-se a essas contribuições as regras de imunidade previstas para os impostos em geral. A Constituição de 1988 impede que haja diferenciação entre contribuintes, para efeito de pagamento de contribuições sociais destinadas ao sistema de seguridade social, em razão da atividade econômica por eles exercida. O princípio da preexistência de custeio impõe que somente poderão ser criados ou majorados benefícios se houver indicação de sua fonte de custeio total, o que, entretanto, não impede o reajustamento periódico dos benefícios de prestação continuada. A Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
25) (FCC –Analista TRF 3ª Região – 2007) – De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre:
Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. A folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. Todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. Todo e qualquer rendimento do trabalho pago ou creditado a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.